O presente volume foi concebido para servir como obra de consulta destinada a um vasto público de juristas, empresários, trabalhadores, profissionais da área dos recursos humanos e demais estudiosos e interessados nestes temas.


Para além de diversos textos introdutórios e anotações, neste livro está cuidadosamente reunida toda a legislação nacional pertinente, bem como as mais relevantes Convenções da OIT e uma completa selecção de jurisprudência. O último capítulo inclui minutas de contratos de utilização, de trabalho temporário e de cedência ocasional de trabalhadores.


Introdução - Legislação Nacional - Convenções da O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho) - Jurisprudência Seleccionada - Minutas